Despacho 18 318/2005 (2.ª série). - Lista n.º 26/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 22 de Julho de 2005, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Malidion Soares dos Santos ... 24-2-71
Sandro Silva Santos ... 18-12-75
Katia Barbosa Dias Carvalho ... 2-2-68
Maria Aparecida Braga ... 22-3-68
Marília Ferreira dos Santos Guimarães ... 30-7-38
Lucio Mauro Freitas Moreira ... 20-11-76
Marcelo Pritsch Machado ... 12-12-75
Ana Maria de Pinho ... 17-11-54
Ana Tereza Albuquerque Lima ... 16-12-61
Ariano Accioly de Araújo Marques ... 13-10-72
Kelly Cristina Rodrigues Vieira ... 8-8-79
Luís Fabiano Clemente ... 8-11-80
Marise Aparecida Paulo Teixeira Costa ... 3-2-66
3 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
