Deliberação 1141/2005. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de Julho de 2005:

Licenciado José Luís Paquim Pereira Coutinho, assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública - nomeado, em comissão de serviço e em regime de destacamento, como auxiliar, como vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, após ter sido obtida autorização para a referida comissão de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) (Prazo para aceitação da nomeação: cinco dias.)

4 de Agosto de 2005. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.