Deliberação (extracto) n.º 1140/2005. - Na sessão do plenário do Conselho Superior da Magistratura realizado em 7 de Julho de 2005, foi tomada a deliberação do seguinte teor:

"1 - Foi deliberado concordar com a proposta elaborada pelo Exmo. Vice-Presidente, renovando-se a comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, do Exmo. Juiz de Direito Dr. Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho como ponto de contacto nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, por um novo período de três anos (a partir de 16 de Setembro de 2005), continuando a guardar lugar no lugar de origem [...]"

15 de Julho de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.