Despacho (extracto) n.º 18 084/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 20 de Maio de 2005:
João Manuel Martins Casaca - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor catedrático convidado a 0% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2005, válido por cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 27 de Abril de 2005, a proposta respeitante à contratação do Doutor João Manuel Martins Casaca como professor catedrático convidado a 0% por um período de cinco anos.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores António Ressano Garcia Lamas, José Manuel Caré Baptista Viegas e Fernando José Silva e Nunes da Silva.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor João Manuel Martins Casaca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
27 de Abril de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
12 de Julho de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.