Despacho 18 054/2005 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Julho de 2005, aprovado em conselho directivo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, e pelo despacho 5809/2004, do director da Faculdade, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Março de 2004, foi aprovado o regulamento do horário de trabalho da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que prevê que o registo de assiduidade do pessoal não docente seja realizado através de sistema biométrico.

Considerando que se encontram reunidas nesta data as condições técnicas para a instalação do sistema de controlo de assiduidade nos hospitais articulados com a Faculdade, processo que se encontra assegurado através de terminais idênticos aos colocados no edifício sede e por terminais ligados por porta USB, directamente nos computadores dos funcionários;

Considerando que foram ouvidos os trabalhadores não docentes e o conselho directivo e, também, foi ouvido o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, como preceitua o artigo 6.º do Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto, em 21 de Fevereiro de 2005 e posteriormente esclarecido em 26 de Abril de 2005;

Considerando que se encontram preenchidos todos os requisitos necessários à vigência do regulamento do horário de trabalho e do sistema de controlo de assiduidade, e tendo em conta o relatório de controlo interno e as recomendações preconizadas em sede de auditoria de 6 de Maio de 2005:

Renovo a aprovação do referido regulamento, incluindo o funcionamento do sistema de controlo de assiduidade através do sistema biométrico, que deverá entrar em funcionamento a partir de 1 de Setembro de 2005 na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

21 de Julho de 2005. - O Director, António Bensabat Rendas.