Aviso 7458/2005 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Julho de 2005 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do despacho 11 530/2005 (2.ª série), de 29 de Abril, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2005:
Jorge Emiliano Vasconcelos dos Santos, professor da Escola Secundária D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRN-237/04-DIS, que lhe foi instaurado.
4 de Agosto de 2005. - Pela Inspectora-Geral, o Subinspector-Geral, José Luz Afonso.
