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17 de Abril de 2008. - O Presidente, Valadas da Silva.dre.tretas.org
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17 de Abril de 2008. - O Presidente, Valadas da Silva.Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do Fundo Social Europeu (FSE). Produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto Regulamentar nº 12-A/2000 de 15 de Setembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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