Despacho 17 868/2005 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Junho de 2005 foi concedida licença de exploração do estabelecimento de pedreira localizado em Casal Ventoso/Castelo Ventoso, freguesia de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, para a extracção de areias, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela SIFUCEL - Sílicas, Lda.

Esta licença foi precedida pela emissão de declaração de impacte ambiental com parecer favorável condicionado emitido em 31 de Maio de 2004 e declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004.

8 de Julho de 2005. - O Director Regional, José João de Mouzinho e Serrote.