Despacho (extracto) 4850/2005, de 19 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 159/2005, Apêndice 114/2005, Série II de 2005-08-19.
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Data:
2005-08-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4850/2005 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 13 de Julho de 2005, proferido no uso de competência subdelegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 82.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Maria José Antunes Pereira Pedroso, técnica-profissional principal do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Santarém. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2334357.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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