Aviso 5741/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública, por um período de seis meses, com Carlos Alberto Costa e Maria Esmeralda dos Santos Matos Ribeiro, para o exercício de funções correspondentes à categoria de cantoneiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Lopes Correia.