Aviso 5697/2005, de 18 de Agosto
Aviso 5697/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, como auxiliar administrativo, pelo período de um ano, com os seguintes colaboradores:
Ivone Isabel Rodrigues Xavier.
Maria Graça Barbosa Ferreira Carvalho.
Paulo Jorge Alves Gonçalves.
Sância Mabília Oliveira Felizardo.
Helena Cristina Pipa Vitorino Rio.
Maria Celeste Mosca Magalhães.
11 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, João Baptista.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2334103.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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