Declaração (extracto) n.º 174/2005 (2.ª série). - Torna-se público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 17 de Junho de 2005, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa da parcela de terreno a seguir referenciada e identificada na planta em anexo:
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A expropriação destina-se à execução da obra execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção dos reservatórios e respectivas adutoras - reservatório de S. José (RAO 3) - freguesia de Alfena.
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos nas informações técnicas n.os 17/DSJ e 47/DSJ, de 2 de Fevereiro e de 26 de Abril de 2005, respectivamente, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do processo 123.001.05/DSJ, daquela Direcção-Geral.
7 de Julho de 2005. - Pela Subdirectora-Geral, a Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.
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