Despacho 17544/2005, de 17 de Agosto
Despacho 17 544/2005 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Julho de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
José Manuel Marques de Matos Rosa - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de consultor principal do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos desde 21 de Julho de 2005.
27 de Julho de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2333865.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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