Edital 474/2005 (2.ª série) - AP. - Fernando José da Costa, presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha:

Torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 6 de Junho de 2005, se encontra aberto Inquérito Público, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, a seguinte sinalização na Praça 5 de Outubro:

Sinalização na Praça 5 de Outubro

Propõe-se a seguinte sinalização na Praça 5 de Outubro, com a finalidade de clarificar algumas situações:

1 - Colocação de um sinal "C1 - Sentido proibido", em cada lado da calçada 5 de Outubro, imediatamente a seguir ao entroncamento com a Rua da Ilha.

2 - Colocação de um sinal "C16 - Paragem e estacionamento proibidos" no topo sul da Praça 5 de Outubro, a nascente do entroncamento com a calçada 5 de Outubro.

3 - Colocação de um sinal "H1a - Estacionamento autorizado para cargas e descargas", no lado esquerdo do arruamento existente no topo sul da Praça 5 de Outubro, onde foi criado um local destinado a "cargas e descargas".

Para constar se passa o presente edital e outros de integral teor, vão ser afixados nos lugares de estilo e procede-se à sua publicação no Diário da República.

E eu, (assinatura ilegível), chefe da Divisão Administrativa e Financeira do município de Caldas da Rainha, o subscrevi.

29 de Junho do 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.