Rectificação 951-A/2008, de 28 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 82 Supl, de 28.04.2008, Pág. 19216-(2)
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Data:
2008-04-28
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Secções desta página::
Declara nula e sem efeito a publicação da Portaria 465/2008, de 23 de Abril, que aprova os requisitos dos estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos.
Rectificação 951-A/2008
Por ter sido indevidamente publicada a portaria 465/2008 no Diário da
República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008, p.18537 a 18548, declara-se nula e sem efeito a publicação da referida portaria.
24 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/28/plain-233376.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233376.dre.pdf .
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