Aviso 7316/2005 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Julho de 2005 do Secretário de Estado da Educação:
Paulo Nuno Mendes Vieira, auxiliar de acção educativa da Escola Básica Integrada de Peniche - aplicada a pena de demissão prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º 1/2003 que lhe foi instaurado.
26 de Julho de 2005. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria Paula Madeira.