Lisboa, 23 de Abril de 2008. - O Secretário, António Macedo Almeida.
Declaração 6/2008, de 28 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República - Conselho de Estado
- Fonte: Diário da República n.º 82/2008, Série I de 2008-04-28.
- Data: 2008-04-28
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Sumário
Declara a renúncia do Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho ao cargo de membro do Conselho de Estado.
Texto do documento
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 15 de Abril de 2008, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido eleito pela Assembleia da República, conforme a Resolução 24/2005, de 28 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 10 de Maio de 2005.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/28/plain-233311.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/233311.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-09-06 -
Lei
31/84 -
Assembleia da República
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
Aviso
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