Despacho 17 235/2005 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer o cargo de chefe de divisão do Centro de Edições e Publicações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública a engenheira Carmem Martin Muñoz Santos, técnica superior principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência na área funcional para a qual foi aberto o concurso, bem como no currículo académico e profissional. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, João Inácio Simões de Almeida.
Curriculum vitae
I - Elementos pessoais:
Carmem Martins Muñoz Santos, casada, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, nascida em 2 de Março de 1965, concluiu a licenciatura em Engenharia de Minas, pelo Instituto Superior Técnico, em 1990.
II - Actividades exercercidas/experiência profissional:
a) Período de Outubro de 1990 a Março de 1993 - leccionou a disciplina de Matemática;
b) Período de Abril de 1993 a Maio de 2000 - ingressou na ex-Direcção-Geral de Geologia e Minas como técnica superior, exercendo funções na área do planeamento (PIDDAC) e gestão interna [programas de âmbito comunitário e acompanhamento da gestão do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)] e orientações estratégicas no âmbito do sector extractivo, política industrial e assuntos comunitários;
c) Período de Junho de 2000 a Julho de 2001 - desempenhou funções na área de organização, planeamento, gestão, acompanhamento e execução dos programas/projectos do Ministério da Economia, que estão inscritos no PIDDAC;
d) Período de Agosto de 2001 até à actualidade - a partir de Agosto de 2001, iniciou funções como técnica superior principal na Secretária-Geral do Ministério das Finanças para coordenar, organizar, planear e acompanhar a execução do PIDDAC do Ministério das Finanças.
Por despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de 6 de Dezembro de 2003, foi nomeada para coordenar o Programa Orçamental P006, "Construção, remodelação e equipamento de instalações", do PIDDAC, no período de 1 de Dezembro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004, o que, após a tomada de posse o XVI Governo Constitucional, foi novamente nomeada, por novo despacho de 14 de Agosto, para o período de 22 de Julho a 31 de Dezembro de 2004.
Actualmente frequenta no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão a pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental.
