Aviso 5577/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, por proposta da Junta de Freguesia, deliberou, em sessão ordinária realizada em 17 de Junho de 2004, aprovar o Regulamento para Atribuição de Títulos Honoríficos.

8 de Julho de 2005. - O Presidente da Junta, Casimiro Assunção Gonçalves.

Regulamento para Atribuição de Títulos Honoríficos

Introdução

A Junta da Freguesia de Ermesinde, como legítima representante desta comunidade, reconhece o seu dever de demonstrar, em ocasiões especiais que marcam a história da cidade, a sua gratidão e apreço institucionais aos cidadãos e às instituições que, de qualquer forma, tenham praticado actos ou demonstrado, de forma consistente, um comportamento que honrem e promovam o prestígio da Freguesia, contribuindo para o seu desenvolvimento e para o bem-estar da sua população.

Com o objectivo de dignificar e clarificar a atribuição de títulos honoríficos, reconhece a Junta da Freguesia a necessidade de estabelecer, de forma concisa e objectiva, um conjunto de normas que estabeleçam as regras e os critérios a utilizar em todo o processo da referida atribuição, bem como os meios a usar na sua divulgação. Além disso, impõem-se a criação do título honorífico, e os fundamentos que estarão na base desta distinção.

Neste sentido, a Junta de Freguesia de Ermesinde aprova o seguinte Regulamento para Atribuição de Títulos Honoríficos:

Artigo 1.º

Títulos honoríficos

A Junta da Freguesia de Ermesinde delibera instituir o título honorífico "Medalha de Mérito da Freguesia", a atribuir a cidadãos e a instituições, materializada através de medalha, fita e diploma.

Artigo 2.º

Componentes do título honorífico

O título honorífico instituído no artigo 1.º inclui medalha, fita de suporte e diploma.

Artigo 3.º

Características dos componentes do título honorífico

As características dos componentes do título honorífico são os seguintes:

1 - Medalha:

A "Medalha de Mérito da Freguesia" referida no artigo 1.º será de metal, banhada a ouro, com o diâmetro de 4 centímetros, a espessura de 2 milímetros, apresentará no anverso o Brasão da Freguesia e no reverso conterá a inscrição das palavras "Cidade de Ermesinde", sob a forma de circunferência, tendo ao centro a menção de "Medalha de Mérito da Freguesia".

2 - Diploma:

O título honorífico "Medalha de Mérito da Freguesia" é certificado por diploma, em papel de 200 gramas, o comprimento de 32 centímetros e a largura de 23 centímetros, de cor branco e verde e contendo o brasão da cidade no centro superior, seguido da designação da Freguesia, tendo ao centro a expressão "Diploma de Reconhecimento ao Mérito", o nome do homenageado e será assinado pelos presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia, conforme anexo I.

3 - Fitas de suporte:

Cada medalha é suspensa numa fita, em tecido de gorgorão, com 3 centímetros de largura, 75 centímetros de comprimento e contém duas cores verticais paralelas, sendo uma branca e outra verde.

Artigo 4.º

Entidade atribuidora

A atribuição do título honorífico previsto neste Regulamento é da competência da Assembleia de Freguesia, tomando por base proposta fundamentada, apresentada pela Junta de Freguesia ou por uma comissão de estudo da atribuição de títulos honoríficos, nomeada pela Assembleia de Freguesia e constituída pelo presidente da Assembleia, por um representante de cada formação partidária da Assembleia e pelo presidente da Junta de Freguesia e só é válida se for aprovada por maioria qualificada de dois terços dos membros efectivos da Assembleia.

Artigo 5.º

Fundamentação

Os factos que servirão de base fundamentadora de qualquer proposta de atribuição da medalha são: realização de actos e práticas continuadas que tenham incidência relevante no desenvolvimento económico, social e humano da Freguesia de Ermesinde.

Artigo 6.º

Divulgação do título honorífico

A atribuição do título honorífico previsto neste Regulamento será precedida de anúncio público da data e das entidades a homenagear e será acompanhada de divulgação dos nomes, de uma síntese curricular, dos títulos atribuídos e dos factos que justificaram a sua atribuição.

Artigo 7.º

Imposição

A imposição do título honorífico terá lugar em sessão solene conjunta da Assembleia e da Junta da Freguesia, através da entrega formal dos título honorífico a cada um dos homenageados, directamente ou através de seu representante legal.

Artigo 8.º

Homenagem aos detentores do título honorífico

Cada cidadão a quem tenha sido atribuído o título honorífico previstos neste Regulamento, será convidado pela Junta de Freguesia a participar em todas as cerimónias solenes da freguesia e aquando do seu falecimento a Junta de Freguesia prestar-lhe-á apropriada homenagem pública.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no dia da sua publicação em Diário da República.

Aprovado por unanimidade em reunião da Junta da Freguesia de Ermesinde aos 30 dias do mês de Maio de 2005.

Aprovado por unanimidade em sessão da Assembleia de Freguesia realizada aos 17 dias do mês de Junho de 2005.

ANEXO I

(ver documento original)