Na sequência da autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica na Escola Superior de Educação de Fafe, concedida por meu despacho de 23 de Julho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Setembro, com o n.º 22 637-X/2007;
Considerando o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Considerando o disposto no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;
Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido Decreto-Lei;
Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março:
Determino:
1 - São aprovados, nos termos do anexo ao presente despacho, as componentes de formação, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica na Escola Superior de Educação de Fafe.2 - O presente despacho produz efeitos à data da entrada em funcionamento do ciclo de estudos a que se refere o número anterior.
3 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.
16 de Março de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Escola Superior de Educação de Fafe.
2 - Grau - Licenciado.
3 - Curso - Educação Básica.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180. 5 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.6 - Componentes de formação e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
7 - Plano de estudos:
Escola Superior de Educação de Fafe
Grau: Licenciado
Educação Básica
1.º semestre
QUADRO N.º 1
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2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
5.º semestre
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)