Republica o mapa anexo ao Despacho n.º 2269/2008, de 24 de Janeiro , que declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de algumas parcelas de terreno necessárias à execução dos "Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Águas de Moura" do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, no concelho de Palmela, a favor de "SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.".

Despacho 11611/2008

Para os devidos efeitos se declara que o mapa de expropriações anexo ao Despacho 2269/2008, de 28 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2008 e rectificado, posteriormente, pelo Despacho 8742/2008, de 18 de Fevereiro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 60, de 26 de Março de 2008, não contém, por lapso, duas colunas referentes, uma primeira, à "Natureza das parcelas a expropriar" e, uma segunda, à "Área (m2)", pelo que se procede, nos termos da informação n.º 25/DSO/2008, de 6 de Fevereiro de 2008, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, à republicação do referido mapa.

9 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

Mapa de expropriações

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):