Despacho 11611/2008, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 80, de 23.04.2008, Pág. 18535
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Data:
2008-04-23
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Republica o mapa anexo ao Despacho n.º 2269/2008, de 24 de Janeiro , que declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de algumas parcelas de terreno necessárias à execução dos "Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Águas de Moura" do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, no concelho de Palmela, a favor de "SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.".
Despacho 11611/2008
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de expropriações anexo ao Despacho 2269/2008, de 28 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2008 e rectificado, posteriormente, pelo Despacho 8742/2008, de 18 de Fevereiro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 60, de 26 de Março de 2008, não contém, por lapso, duas colunas referentes, uma primeira, à "Natureza das parcelas a expropriar" e, uma segunda, à "Área (m2)", pelo que se procede, nos termos da informação n.º 25/DSO/2008, de 6 de Fevereiro de 2008, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, à republicação do referido mapa.
9 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do
Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
Mapa de expropriações
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/23/plain-233111.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233111.dre.pdf .
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