Aviso 7107/2005 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, a Associação dos Produtores dos Ovos Moles de Aveiro - APOMA, no âmbito da qualificação de Aveiro como indicação geográfica para ovos moles, propôs como organismo privado de controlo e certificação a empresa SAGILAB - Laboratório de Análises Técnicas, Lda.

Verificadas quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismo de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5, torno público o seguinte:

1 - A SAGILAB - Laboratório de Análises Técnicas, Lda., é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação de ovos moles, no âmbito da qualificação de Aveiro como indicação geográfica.

2 - O reconhecimento só se torna efectivo após consulta à Comissão Consultiva Interprofissional dos Produto Agro-Alimentares e ao Grupo de Trabalho previstos, respectivamente, nos n.os 9 e 13 do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho.

3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

8 de Junho de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.