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Aviso (extracto) 7075/2005, de 4 de Agosto

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 7075/2005 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral de 12 de Julho de 2005, proferido por delegação de competências do director-geral e por execução dos Acórdãos do Tribunal Central Administrativo de 14 de Março de 2002 e de 21 de Novembro de 2004, ao abrigo do disposto na parte final da alínea b) do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Fevereiro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 42/97, de 7 de Fevereiro, são nomeados em cargos de chefia tributária os funcionários a seguir indicados, aprovados no concurso interno de acesso limitado às ex-categorias de perito tributário de 2.ª classe e de perito de fiscalização de 2.ª classe, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 1995:

Providos nos seguintes cargos de chefia tributária, adquirindo a categoria de perito tributário de 2.ª classe:

Esperança Delmira G. Rato Louro Bento - CFA-I de Elvas.

Luís Manuel Bento Guerreiro - CFA-I de Alcácer do Sal.

José Luís Marques Mendes - CFA-I de Albergaria-a-Velha.

Ana Paula S. D. Ferreira Campos - CFA-I de Oeiras 1.

Vasco Augusto Lima Moreira Cerdeira - CFA-I de Ponte de Lima.

Maria Celeste Caldeira Marvanejo - CFA-I de Montemor-o-Novo.

Maria Emília Costa Ferro Calhau - CFA-I de Ílhavo.

Providos nos seguintes cargos de chefia tributária, adquirindo a categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe:

Eugénia Maria Rodrigues Teodoro - CFA-I da Trofa.

Ana Maria Costa Alexandre Coelho - CFA-II de Arruda dos Vinhos.

As presentes nomeações produzem efeitos à data de 8 de Maio de 1999. (Isento de fiscalização prévia.)

21 de Julho de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2330318.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-12-14 - Decreto-Lei 408/93 - Ministério das Finanças

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-07 - Decreto-Lei 42/97 - Ministério das Finanças

    Altera disposições do Decreto-Lei 408/93 de 14 de Dezembro que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos assim como do Decreto-Lei 187/90 de 7 de Junho que estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração tributária.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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