Edital 456/2005 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel Marta Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Tondela: Faz saber que, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2005, o ponto 2.5 - Análise, Discussão e Votação da Proposta de Rectificação do Regulamento de Utilização das Piscinas e Pavilhões Municipais ou de Gestão Municipal, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2005, apêndice n.º 13, para efeitos de apreciação pública, nos termos do disposto nos artigos 117.º e 118.º do Código de Procedimento Administrativo, foi aprovada por maioria com uma abstenção.

29 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Marta.

CAPÍTULO I

Piscinas, pavilhão desportivo e equipamentos acessórios

SECÇÃO I

Piscinas

Artigo 1.º

Acesso geral e individual dos utentes à piscina do exterior

1 - Até 6 anos, acompanhados de adultos - grátis.

2 - De 7 a 13 anos de idade, bilhete individual - 1,07 euros.

3 - De 14 aos 17 anos de idade, bilhete individual - 1,60 euros.

4 - De 18 aos 54 anos de idade, bilhete individual - 2,13 euros.

5 - Mais de 55 anos de idade, bilhete individual - grátis.

Artigo 2.º

Acesso geral de utentes às piscinas do interior

1 - Programa natação para todos:

1.1 - Subprograma escola de natação:

1.1.1 - Classes normais, mensalidade, individual - 29,32 euros.

1.1.2 - Classes especiais, mensalidade, individual - 34,64 euros.

1.1.3 - Natação livre, acesso individual - 1,59 euros.

1.1.4 - Natação empresas, mensalidade, grupo - 266,50 euros.

1.2 - Subprograma escola vai à piscina:

1.2.1 - Desporto na escola de natação - grátis.

1.2.2 - Ensino especial (apoios educativos) - grátis.

1.2.3 - Classes de formação desportiva curricular - variante de desporto (estabelecimento de ensino do concelho), sem enquadramento técnico, grupo, aula - 10,66 euros.

1.2.4 - Classes de formação desportiva (desporto escolar ou outras, estabelecimentos de ensino do concelho e instituições de solidariedade social do concelho), sem enquadramento técnico, grupo, aula - 21,32 euros.

2 - Desporto federado, sem enquadramento técnico, grupo, aula - 10,66 euros.

3 - Grupos especiais organizados (utilização pontual):

3.1 - Sem enquadramento técnico, grupo, aula - 79,95 euros.

3.2 - Com enquadramento técnico, grupo, aula - 106,60 euros.

Observação. - Nas classes normais do subprograma escola de natação, o pagamento da mensalidade será bonificado em 10% no caso de inscrição e frequência de dois familiares directos, e em 15% para três ou mais familiares directos. Esta bonificação não é acumulável com outros descontos existentes.

Artigo 3.º

Aluguer de mobiliário

1 - Chapéus, cada e por dia - 2,13 euros.

2 - Cadeiras, cada e por dia - 1,07 euros.

SUBSECÇÃO I

Ginásios e sala de musculação

Artigo 4.º

Ginásios/sala de musculação

1 - Grupos organizados, com actividade regular, por hora - 6,40 euros.

SUBSECÇÃO II

Court de ténis e bate bolas

Artigo 5.º

Court de ténis

Acesso de utentes, individual e por hora - 1,59 euros.

Artigo 6.º

Bate bolas

Acesso de utentes, individual e por hora - 1,59 euros.

SECÇÃO II

Pavilhões desportivos municipais ou de gestão municipal

Artigo 7.º

Utilização de pavilhões desportivos municipais e ou ginásio com ou sem utilização de balneários

1 - Actividade de treino, formação ou ensino desportivo curricular (estabelecimentos de ensino do concelho), por hora - 6,17 euros.

2 - Outras actividades/instituições sem entradas pagas, por balneário, por hora - 10,66 euros.

3 - Actividades com entradas pagas, por hora - 31,98 euros.

4 - Clubes, associações do concelho com actividade regular federada de enquadramento exclusivo em pavilhão - grátis.

Artigo 8.º

Utilização dos balneários dos pavilhões municipais sem utilização do espaço do pavilhão e ou ginásio

1 - Actividade de treino, formação ou ensino desportivo curricular (estabelecimentos de ensino do concelho), por balneário, por hora - 6,17 euros.

2 - Outras actividades/instituições sem entradas pagas, por balneário, por hora - 10,66 euros.

3 - Clubes, associações do concelho com actividade regular federada, de enquadramento exclusivo em pavilhão - grátis.

Observação. - Em todos os serviços desportivos da responsabilidade da Câmara Municipal de Tondela, os portadores do cartão jovem municipal de Tondela têm um desconto de 30%. Este desconto não é acumulável com outros existentes.