Anúncio de procedimento n.º 7859/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. M. , SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Edifício - "PraÇa - Atendimento Municipal"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento em causa tem como objetivo a construção do edifício - "PraÇa - Atendimento
Municipal"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta; c1) Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, 8.ª subcategoria da 4.ª categoria, 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, 10.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Fotocópia do bilhete de identidade do(s) legal(ais) representante(s) da empresa que irá(ão) assinar o Contrato de Adjudicação. f) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respetivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada. g) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no
Trabalho da empreitada.
Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de junho e Decreto-Lei
110/2000 de 30 de junho, os técnicos a seguir mencionados: g.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11º e nos artigos 20º, 21º, 22º e 23º do decreto lei 273/2003 de
29 de outubro; g.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efetiva do Plano de Segurança e Saúde em obra.
O Responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, deverá dispor de pelo menos 20% de afetação temporal no local da obra. Com o decorrer dos trabalhos esta percentagem poderá ser reajustada. h) Documento instruído com os seguintes elementos: h.1) Política de Segurança e Saúde no Trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa; h.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adotar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respetivas medidas de prevenção a implementar; h.3) Lista de procedimentos de inspeção e prevenção a elaborar durante a execução da obra; h.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada. h.5) Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma
Eletrónica, no dia da publicação do anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de
Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. O prazo limite para aquisição das peças será o último dia útil para apresentação de proposta, devendo fazer prova do pagamento até às 16:00 desse dia. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR2.500,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 55% b) Preço - 45%
Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP)
A Qualidade Técnica da Proposta irá ser efetuada avaliando a metodologia proposta para o modo de execução da obra, nomeadamente: a1) Programa de Trabalhos (Plano de trabalhos, memória descritiva e justificativa do plano de trabalhos, Plano de meios humanos a afetar à obra, Plano de meios técnicos / equipamentos a afetar à obra, plano de pagamentos) (PT) - 25% a2) Meios humanos a afetar à obra (MH) - 25% a3) Meios técnicos / equipamentos a afetar à obra (MTE) - 25 %; a4) Metodologia do Modo de Execução da Obra (MEO) - 25%
Para avaliação deste fator ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes relativos às alíneas b3), (itens i), ii), iii), iv) e v)), b4), b5), b6) e b7), do ponto 16.1 deste Programa de Concurso.
Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com o estipulado no ponto 22.3 do Programa de Concurso.
QTP = 25% x PT + 25% x MH + 25% x MTE + 25% x MEO b) Preço (P)
Ao fator de avaliação preço será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 10. A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão:
- Se Valor da Proposta Vi > EUR2.125.000
Pontuação (Proposta i) = 9 x (2.500.000 - Vi) / (2.500.000 - 2.125.000)
- Se Valor da Proposta Vi <= EUR2.125.000
- Pontuação (Proposta i) = 10 - (Vi / 2.125.000)
Em que:
Pontuação (Proposta i) - pontuação a atribuir ao fator Preço, com um valor máximo de 10 pontos
Vi - valor da proposta i
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 55% x QTP + 45% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409209071
