Edital 710/2005 (2.ª série). - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:

1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola Superior de Educação de Viseu, aprovado pela Portaria 363/96, de 19 de Agosto, na área científica de Ciências da Educação, especialidade de Gestão Curricular. O preenchimento desta vaga será efectuado nos termos dos artigos 5.º, 7.º, 15.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Ao concurso são admitidos candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, habilitados na especialidade em que é aberto o concurso.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Educação de Viseu e nos locais onde ela desenvolve as suas actividades.

6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento e as regalias sociais são os estabelecidos no estatuto remuneratório do pessoal integrado na carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com as especificidades decorrentes do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto.

7 - Métodos de selecção:

7.1 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular e na entrevista individual, tendo em consideração o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a respectiva relevância para a área e especialidade a que concorrem, bem como a adequação do perfil profissional aos objectivos e necessidades da Escola.

7.1.1 - Na ponderação e análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que sejam enviadas cópias.

7.1.2 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Educação de Viseu, quando encerrado o concurso.

7.1.3 - Na entrevista avaliar-se-ão, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos.

8 - Constituem condições preferenciais:

a) Experiência de docência no ensino superior, sobretudo na área científica e especialidade em que é aberto o concurso;

b) Concepção/elaboração de projectos de cursos de formação de professores, sobretudo na especialidade em que é aberto o concurso;

c) Orientação de trabalhos finais/seminário/projecto em cursos de formação de professores;

d) Desenvolvimento de investigação na especialidade em que é aberto o concurso.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, com indicação do concurso a que se candidata, e o respectivo processo pode ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior Politécnico de Viseu, Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, Repeses, 3510-504 Viseu;

9.1.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte, residência e telefone;

b) Grau(s) académico(s);

c) Identificação do concurso a que se candidata;

9.1.2 - O requerimento deve ainda ser acompanhado de:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo da posse de robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

f) Cópia de certidão original ou autenticada das habilitações académicas;

g) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 17.º do estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico;

h) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e de quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

9.1.3 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d), e e) aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas;

9.1.4 - Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Viseu estão dispensados de entregar os documentos que se encontram no seu processo individual, devendo declarar tal facto no requerimento.

10 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.

11 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação do candidato.

12 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

13 - Júri do concurso:

Presidente - Doutor Fernando de Andrade Amaro, professor-coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Vogais efectivos:

Doutora Maria de Jesus Martins Fonseca, professora-adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Prof.ª Doutora Ana Paula Pereira Oliveira Cardoso, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor António Ferreira Gomes, professor-coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Doutor Jorge António Matos Correia, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

12 de Julho de 2005. - O Presidente, João Pedro de Barros.