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Portaria 382/75, de 23 de Junho

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Sumário

Introduz alterações na Portaria n.º 108/75, de 18 de Fevereiro.

Texto do documento

Portaria 382/75

de 23 de Junho

Verificando-se a necessidade de introduzir alguns ajustamentos na Portaria 108/75, de 18 de Fevereiro:

Manda o Conselho da Revolução, pelos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 684/74, de 2 de Dezembro, o seguinte:

1.º A alínea b) do n.º 11.º e o n.º 16.º da Portaria 108/75, de 18 de Fevereiro, passam a ter, respectivamente, a seguinte redacção:

11.º .........................................................................

a) ............................................................................

b) Elaborar para cada classe e posto as seguintes listas, ordenadas com base numa votação secreta, não se admitindo abstenções:

1) ............................................................................

2) ............................................................................

3) ............................................................................

16.º A inclusão de qualquer sargento nas listas referidas em 2) e 3) da alínea b) do n.º 11.º exige que na respectiva votação seja obtida uma maioria de dois terços, podendo o CR, sempre que o entender necessário, proceder a mais que uma votação em relação a qualquer sargento.

2.º Os quadros anexos à Portaria 108/75, de 18 de Fevereiro, são substituídos pelos quadros anexos à presente portaria.

Estado-Maior-General das Forças Armadas e Estado-Maior da Armada, 15 de Maio de 1975. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Francisco da Costa Gomes. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

(ver documento original) O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Francisco da Costa Gomes. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/06/23/plain-232957.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/232957.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-12-02 - Decreto-Lei 684/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Cria em cada ramo das forças armadas um Conselho de Reclassificação de Sargentos.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Portaria 108/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Define a constituição e o funcionamento do Conselho de Reclassificação de Sargentos da Marinha (CRSM).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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