Despacho 16 653/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante, em regime de substituição, da EPST, TCOR INF José da Silva Ferreira Loureiro. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 21 005/2003, de 13 de Outubro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no comandante da EPST, TCOR INF José da Silva Ferreira Loureiro, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500;

b) Conceder a credenciação nacional no grau confidencial ao pessoal sob o seu comando.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1, alínea a), no 2.º comandante.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Março de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

4 de Julho de 2005. - O Comandante, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, tenente-general.