Despacho 16 652/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante, em regime de substituição, do RA 5, TCOR ART Ernesto Bandeira Rebelo. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 21 005/2003, de 13 de Outubro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no comandante, em regime de substituição, do RA 5, TCOR ART Ernesto Bandeira Rebelo, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500;

b) Competência para conceder a credenciação nacional, no grau confidencial, ao pessoal sob o seu comando.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1, alínea a), no 2.º comandante.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

4 de Julho de 2005. - O Comandante, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, tenente-general.