Despacho 16 651/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do despacho 15 592/2005 (2.ª série), de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de Julho de 2005, subdelego no major-general José Ribeirinha Diniz da Costa, comandante operacional da Madeira, as competências referidas no n.º 1, alíneas a), b) e c), do mesmo despacho, bem como no n.º 2, até Euro 500 000.

O presente despacho produz efeitos desde 12 de Março de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

19 de Julho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.