Edital 447/2005 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel Barateiro de Sousa, presidente da Câmara Municipal do concelho de Setúbal:

Faz público que, em reunião da Câmara Municipal de Setúbal, de 18 de Maio do corrente ano, foram aprovadas as seguintes alterações e rectificações ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado pelo aviso 6801/2004, no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, apêndice n.º 113, de 8 de Setembro de 2004:

1 - No artigo 7.º, n.º 1, alínea b), aditar, no final do texto: "[...] ou, na falta deste, pelo funcionário que designar".

2 - No artigo 7.º, n.º 2, eliminar todo o parágrafo.

3 - No artigo 30.º, n.º 2, alínea b), onde se lê "DIGF", deve ler-se "DIGEF".

4 - No artigo 30.º, n.º 4, alínea c), "A Secção" passa a "Sector de Arquivo e Documentação (SEARQ)".

5 - No artigo 30.º, n.º 5, onde se lê "DIGF" deve ler-se "DIGEF".

6 - No artigo 30.º, n.º 6, onde se lê "DIGF" deve ler-se "DIGEF".

7 - No artigo 30.º, n.º 6, alínea a), eliminar. As alíneas b) a e) passam a a) a d).

8 - No artigo 30.º, n.º 8, alínea c), "A Secção" passa a "Sector de Aprovisionamento (SEAP)".

9 - No artigo 31.º, n.º 4, alínea d), onde se lê "SERC" deve ler-se "SEREC".

10 - No artigo 33.º, n.º 16, alínea b), "O Sector" passa a "Secção de Gestão do Parque Habitacional (SEGEP)".

11 - No artigo 34.º, n.º 4, é introduzida uma nova alínea: a) A Secção de Apoio Administrativo (SEAD). As alíneas a) a d) passam a b) a f).

12 - No artigo 34.º, n.º 6, é introduzida uma nova alínea: a) A Secção de Apoio Administrativo (SEAD). As alíneas a) a d) passam a b) a f).

13 - No artigo 34.º, n.º 8, é introduzida uma nova alínea: a) A Secção de Apoio Administrativo (SEAD). As alíneas a) a d) passam a b) a f).

14 - No artigo 35.º, n.º 11, onde se lê "À Divisão de Intervenção Social" deve ler-se "À Divisão de Inclusão Social".

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

1 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos de Sousa.