Aviso 6996/2005 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar do regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contato, na categoria oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 12 de Agosto de 2005 (incorporação a 30 de Setembro de 2005).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2005, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura;

2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas para preenchimento das vacaturas na respectiva classe:

Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura):

Licenciatura em Ciências Farmacêuticas (duas vagas);

Licenciatura em Direito (duas vagas);

Licenciatura em Química (uma vaga);

Licenciatura em Informática (uma vaga).

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, telefone: 213945469; Fax: 213945566;

Número verde: 800204635 (chamada grátis);

E-mail: cragmarinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa, telefone: 213429408;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

11 de Julho de 2005. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra.