Despacho 16400/2005, de 28 de Julho
Despacho 16 400/2005 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Julho de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Rosário Maria Abreu Lima da Gama - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessora principal do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.
12 de Julho de 2005. - Pela Secretária-Geral, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2328892.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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