Anúncio 117/2005 (2.ª série). - Nos autos de acção administrativa especial n.º 1468/05.4BELSB, que corre termos na 1.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, intentada por Gustavo Jorge Gramaxo Rozeira contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros para impugnação da lista de candidatos aprovados e excluídos na prova escrita de conhecimentos do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, constante do aviso 1615/2005 (2.ª série), e do acto de indeferimento e ou rejeição do recurso hierárquico necessário interposto pelo autor, são formulados os seguintes pedidos:

a) A anulação da lista de candidatos aprovados e excluídos na prova escrita de conhecimentos do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, constante do aviso 1615/2005 (2.ª série);

b) A anulação do acto de indeferimento e ou rejeição do recurso hierárquico necessário interposto pelo autor da lista de candidatos aprovados e excluídos na prova escrita de conhecimentos do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, constante do aviso 1615/2005 (2.ª série);

c) A declaração de nulidade da lista de candidatos aprovados e excluídos na entrevista profissional de selecção do concurso, constante do aviso 5129/2005 (2.ª série);

d) A declaração de nulidade da lista de candidatos aprovados e excluídos na prova oral de conhecimentos do concurso, constante do aviso 3991/2005 (2.ª série);

e) A declaração de nulidade da lista de classificação final dos candidatos ao concurso, constante do aviso 5129/2005 (2.ª série);

f) A declaração de nulidade do acto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 5 de Maio de 2005, que homologou a lista de classificação final do concurso, constante do aviso 5129/2005 (2.ª série);

g) A condenação da entidade demandada à adopção dos actos e operações necessários à reconstituição da situação que existiria se os actos impugnados não tivessem sido praticados.

Ficam os interessados a seguir indicados a saber que a partir da publicação do presente anúncio dispõem do prazo de 15 dias para se constituírem como contra-interessados no processo 1468/05.4BELSB, da 1.ª Unidade Orgânica deste 2.º Juízo e que, uma vez expirado esse prazo, aqueles que como tais se tenham constituído se consideram citados para contestar no prazo de 30 dias (artigos 82.º e 83.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos):

1 - Ana e Brito Maneira.

2 - Ana Isabel Teixeira Coelho.

3 - Ana Rita Azevedo San Payo Araújo.

4 - André Hugo da Silva Oliveira.

5 - Ângela Maria Romão Dourado.

6 - Carolina Maria Barata Cordeiro.

7 - Elisabete Proença R. e Cortes Palma.

8 - Graça Maria Araújo Fonseca.

9 - Henrique Carlos Pestana Henriques.

10 - Henrique João de C. M. C. Azevedo.

11 - Hernan Leandro Amado.

12 - Isabel Guedes da Silva Pestana.

13 - Joana Caleiras Rodrigues Fisher.

14 - Joana Espírito Santo de Araújo.

15 - João Ricardo N. C. B. da Silveira.

16 - Mafalda Groba Gomes.

17 - Manuel Filipe Pinhão Ramalheira.

18 - Manuel Maria Fernandes P. Lopes Aleixo.

19 - Maria Joana Nunes Pinto Caliço.

20 - Maria João Franco Coutinho.

21 - Miguel Corte-Real de Brito e Abreu.

22 - Nathalie Oliveira.

23 - Patrícia Maria dos Santos R. Cadeiras.

24 - Pedro Bartolomeu S. M. P. Pinto

25 - Pedro Severo de Almeida.

26 - Raquel Milano Morais Chantre.

27 - Rosa Lemos Tavares.

28 - Rosa Maria Futscher Pereira Podgorny.

29 - Tiago Adão Alves Araújo.

30 - Tiago Silva Cabrita de Sousa.

7 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Pereira Portela. - O Escrivão de Direito, Luís Sampaio Monteiro Silva.