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Rectificação DD278, de 5 de Junho

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Sumário

Ao Decreto n.º 128/75, de 13 de Março, que introduz alterações no Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964.

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março, pelo Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, o Decreto-Lei 128/75, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 2.º, onde se lê: «... os de prestação semestral, nos meses de Maio a Setembro e os de prestação trimestral, nos meses de Maio, Julho, Setembro e Novembro», deve ler-se: «... os de prestação semestral nos meses de Maio e Setembro e os de prestação trimestral nos meses de Maio, Julho, Setembro e Dezembro».

Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/06/05/plain-232681.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/232681.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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