Despacho (extracto) 15933/2005, de 21 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 139/2005, Série II de 2005-07-21.
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Data:
2005-07-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 15 933/2005 (2.ª série). - Por despacho ministerial de 4 do corrente:
Filomena Maria Pires Marques de Araújo Malta, assistente administrativa principal - autorizada a regressar de licença de longa duração para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério, nos termos previstos no artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. Fica posicionada no escalão 3, índice 244. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2326442.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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