Aviso 6859/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário (2.ª e 3.ª classes) abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Constituem requisitos de admissão:
3.1 - Ser conservador ou notário; ou
3.2 - Possuir concurso de habilitação para ingresso na carreira de conservador e notário, dentro do respectivo prazo de validade.
4 - Os candidatos a que se refere o n.º 3.1 deverão indicar a respectiva categoria funcional, a classe pessoal e a classificação de serviço.
4.1 - Os candidatos a que se refere o n.º 3.2 deverão indicar a classificação (e a graduação, se for caso disso) e a data de conclusão do concurso de habilitação, bem como a classificação e a data da licenciatura.
5 - Os concursos regem-se pelas disposições pertinentes do Regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 206/97, de 12 de Agosto.
6 - Os requerimentos de admissão aos concursos - um por cada lugar a que se habilite - deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa.
7 - No caso de concorrentes que se tenham habilitado a mais de um lugar, deverá ser indicada, em cada um dos respectivos requerimentos, a ordem de preferência no provimento.
Registo civil:
Albufeira - 2.ª classe;
Estremoz - 3.ª classe;
Horta - 2.ª classe;
Loulé - 2.ª classe;
Peniche - 2.ª classe;
Serpa - 2.ª classe;
Silves - 2.ª classe;
Alenquer, interino - 2.ª classe;
Portimão, interino - 2.ª classe;
Santiago do Cacém, interino - 2.ª classe;
Seixal, interino - 2.ª classe;
Sesimbra, interino - 3.ª classe.
Registo predial:
Angra do Heroísmo - 2.ª classe;
Horta - 2.ª classe;
Moura, interino - 2.ª classe;
Odemira, interino - 2.ª classe.
Notariado:
Setúbal - Centro de Formalidades das Empresas - 2.ª classe;
Viseu - 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada - 2.ª Classe;
Castelo Branco - 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, interino - 3.ª classe.
Registos civil e predial:
Almodôvar - 3.ª classe;
Cuba - 3.ª classe;
Figueira de Castelo Rodrigo - 3.ª classe;
Mogadouro - 3.ª classe;
Vendas Novas - 3.ª classe;
Lousada, interino - 2.ª/3.ª classe;
Grândola, interino - 3.ª/2.ª classe;
Ourique, interino - 3.ª/2.ª classe;
Aljustrel, interino - 3.ª classe;
Arraiolos, interino - 3.ª classe;
Cabeceiras de Basto, interino - 3.ª classe;
Cadaval, interino - 3.ª classe;
Constância, interino - 3.ª classe;
Crato, interino - 3.ª classe;
Mértola, interino - 3.ª classe;
Monchique, interino - 3.ª classe;
Pinhel, interino - 3.ª classe;
Proença-a-Nova, interino - 3.ª classe;
São João da Pesqueira, interino - 3.ª classe;
Sines, interino - 3.ª classe;
Torre de Moncorvo, interino - 3.ª classe.
Registos civil e predial e notariado:
Aljezur - 3.ª classe;
Alter do Chão - 3.ª classe;
Arronches - 3.ª classe;
Barrancos - 3.ª classe;
Borba - 3.ª classe;
Calheta (São Jorge) - 3.ª classe;
Corvo - 3.ª classe;
Gavião - 3.ª classe;
Lajes do Pico - 3.ª classe;
Marvão - 3.ª classe;
Monforte - 3.ª classe;
Nordeste - 3.ª classe;
Oleiros - 3.ª classe;
Pampilhosa da Serra - 3.ª classe;
Sabrosa - 3.ª classe;
Santa Cruz das Flores - 3.ª classe;
Tarouca - 3.ª classe;
Velas - 3.ª classe;
Vimioso - 3.ª classe;
Avis, interino - 3.ª classe;
Belmonte, interino - 3.ª classe;
Boticas, interino - 3.ª classe;
Castelo de Vide, interino - 3.ª classe;
Chamusca, interino - 3.ª classe;
Fronteira, interino - 3.ª classe;
Murça, interino - 3.ª classe;
Pedrógão Grande, interino - 3.ª classe;
Santa Marta de Penaguião, interino - 3.ª classe;
Vila do Bispo, interino - 3.ª classe.
4 de Julho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
