Aviso 6858/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário (de 1.ª classe) abaixo indicados:

Registo predial:

2.ª Maia;

Notariado:

Centro de Formalidades das Empresas Lisboa I.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Constituem requisitos de admissão ser conservador ou notário e pertencer ou ter pertencido ao quadro da espécie do lugar, desde que nela estejam classificados de Bom.

4 - Os concursos regem-se pelas disposições pertinentes do Regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, alterado pela Decreto-Lei 206/97, de 12 de Agosto.

5 - Os requerimentos de admissão aos concursos - um por cada lugar a que se habilite - deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.

6 - No caso de concorrentes que se tenham habilitado a mais de um lugar, deverá ser indicada, em cada um dos respectivos requerimentos, a ordem de preferência no provimento.

4 de Julho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.