Aviso 5012/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, este Município procedeu à contratação a termo certo do trabalhador Tomé Alexandre Martins Pires, pelo prazo de um ano, a partir de 6 de Junho de 2005, para exercício da funções de engenheiro técnico civil (escalão 1, índice 295). (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel da Costa Carreira Marques.