Aviso 6787/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto de 29 de Junho de 2005, no uso de competência delegada, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira administrativa.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - O presente concurso é válido para o provimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
4 - As funções que cabem ao lugar posto a concurso deverão ser exercidas na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, no Porto.
5 - Em tudo o que não estiver previsto neste aviso, são aplicadas as disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - Ao concurso podem candidatar-se todos os que possuam a qualidade de funcionário, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, e, pelo menos, três anos na categoria de assistente administrativo principal e classificação de serviço não inferior a Bom em número de anos igual ao tempo de serviço exigido.
7 - Os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
7.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:
a) Classificação de serviço;
b) Habilitação académica de base;
c) Formação profissional;
d) Experiência profissional.
7.2 - No que respeita ao factor formação profissional, apenas serão considerados os cursos de formação profissional com interesse para as funções a exercer e que sejam devidamente documentados.
7.3 - Na entrevista profissional, que visa determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, serão ponderados os seguintes aspectos:
Presença e forma de estar;
Cultura e experiência profissional;
Capacidade de expressão e fluência verbais;
Sentido crítico.
8 - A classificação final dos candidatos será obtida pela aplicação da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, classificados na escala de 0 a 20 valores.
9 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas na Secretaria da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto.
10 - Os critérios que determinam a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri.
11 - Candidatura:
11.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, situação militar, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo e referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Classificação de serviço dos anos relevantes para acesso na carreira ou admissão a concurso;
e) Quaisquer outras circunstâncias que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
11.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópias autenticadas das fichas de notação relativas aos anos exigidos como requisito especial de admissão ao concurso;
d) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência do vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) Documento comprovativo dos cursos de formação realizados, se for caso disso.
11.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do número anterior aos funcionários da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.
12 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente - Prof.ª Doutora Olívia Maria de Castro Pinho, professora auxiliar da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.
Vogais efectivos:
1.º Licenciada Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista, directora de serviços da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.
2.º Maria da Conceição Fernandes, chefe de secção da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.
Vogais suplentes:
1.º Licenciada Ana Cristina Gregório Mogadouro, técnica superior de 2.ª classe da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.
2.º Licenciada Bela Maria Franchini Correia de Meireles Oliveira, técnica superior principal da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.
4 de Julho de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Daniel Vaz de Almeida.
