Despacho 15 529/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Junho de 2005 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004):
Mestre Fernando António Portela Rocha Andrade, assistente além do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - revogado o despacho de 5 de Maio de 2005 relativo à dispensa de serviço docente no ano lectivo de 2005-2006.
27 de Junho de 2005. - Pela Administradora, (Assinatura ilegível.)