Aviso 4872/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Zona Industrial da Chã/Caxarias (ZI 2). - David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, em 6 de Junho de 2005, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos de referência do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Chã/Caxarias (ZI 2) e comunicar à CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a execução do plano.
Será concedido um período de 30 dias para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na secretaria da Câmara Municipal.
As fases e prazos para elaboração do plano são as seguintes:
Proposta preliminar do plano - dois meses;
Proposta do plano - 15 dias;
Proposta da versão final do plano - 15 dias.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.
8 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
(ver documento original)