Despacho 15 351/2005 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Maio de 2005 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004):
Mestre António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães - contratado como assistente por seis anos, prorrogável por um biénio, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com efeitos retroactivos a 20 de Maio de 2005. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2005. - Pela Administradora, (Assinatura ilegível.)