Aviso 6713/2005 (2.ª série). - Delegação de competências. - Por deliberação do conselho de administração de 24 de Novembro de 2004, são delegadas as competências para a prática dos seguintes actos:

1 - Na vogal executiva Dr.ª Isabel Cristina Duarte das Neves:

a) Propor a admissão do pessoal, de acordo com o que se encontra previsto no plano anual;

b) Autorizar as comissões gratuitas de serviço do pessoal de regime geral;

c) Homologar as avaliações de desempenho do pessoal técnico superior do regime geral, administrativo, operário e de apoio geral, quando não intervenha como avaliadora;

d) Autorizar as alterações ao plano de férias do pessoal do regime geral, técnico, desde que as mesmas se encontrem devidamente informadas pelos responsáveis de serviço, com excepção dos auxiliares de acção médica;

e) Autorizar dispensas de pessoal, quando devidamente informadas pelos responsáveis de serviço e desde que tal não comprometa o normal funcionamento dos serviços;

f) Autorizar a atribuição de abono de família, nos termos previstos na lei;

g) Autorizar a realização de despesas com bens e serviços, até ao limite de Euro 25 000, bem como todos os actos inerentes ao processo de aquisição;

h) Autorizar a realização de despesas de simples conservação e reparação e beneficiação das instalações e do equipamento, até ao limite de Euro 5000, bem como todos os actos inerentes ao processo de aquisição;

i) Autorizar a realização de despesas com bens do imobilizado, até ao limite de Euro 2500;

j) Elaborar relatórios trimestrais e anuais e submetê-los à apreciação do conselho de administração;

k) Assegurar a regularidade da cobrança das receitas e do pagamento das despesas do Hospital;

l) Dar balanço mensal à tesouraria.

A presente delegação produz efeitos reportados a 31 de Outubro de 2003, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

2 - No director clínico, Dr. João Maria Soares de Barcelos:

a) Autorizar as comissões gratuitas de serviço do pessoal médico;

b) Autorizar as alterações ao plano de férias do pessoal médico, desde que as mesmas se encontrem devidamente informadas pelos responsáveis de serviço.

A presente delegação produz efeitos reportados a 3 de Dezembro de 2003, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

3 - No enfermeiro-director Egídio Manuel Patrão Cruz dos Reis:

a) Autorizar as comissões gratuitas de serviço do pessoal de enfermagem e auxiliar de acção médica;

b) Autorizar as alterações ao plano de férias do pessoal de enfermagem e auxiliar de acção médica, desde que as mesmas se encontrem devidamente informadas pelos responsáveis de serviço;

c) Homologar as avaliações de desempenho de pessoal de enfermagem e auxiliar de acção médica, quando não intervenha como avaliador.

A presente delegação produz efeitos reportados a 3 de Dezembro de 2003, ficando desta forma ratificados todos os actos praticados.

27 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, José António Trindade Constante.