Portaria 743/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 184167, primeiro-tenente da classe de oficiais técnicos José Venâncio Correia (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Maio de 2005, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 114071, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Domingos Dias Mota, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-tenente ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 64367, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos José Lino Queiroz dos Santos.

1 de Julho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.