Aviso 6703/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2.1 da parte II do regulamento de avaliação permanente do pessoal do grupo de administração tributária, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2005, informam-se os interessados que o primeiro teste destinado aos técnicos da administração tributária do nível 1, grau 4, com menos de dois anos no nível se realizará no dia 10 de Dezembro de 2005, às 10 horas.

Locais de realização da prova:

Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, sita na Rua de Rodrigo da Fonseca, 115, 1099-069 Lisboa;

Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, sita na Avenida de Magalhães de Lima, 1000-197 Lisboa;

Escola Básica 2, 3 Nuno Gonçalves, sita na Avenida do General Roçadas, 40, 1170-163 Lisboa;

Escola Secundária Garcia de Orta, sita na Rua de Pinho Leal, 4150-620 Porto.

1 - A lista dos funcionários a que se destina o teste e respectiva distribuição por estabelecimento de ensino encontra-se afixada nos serviços da DGCI, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - O teste terá a duração de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:

a) Princípios constitucionais do sistema fiscal;

b) Imposto sobre o valor acrescentado;

c) Regime do IVA nas transacções intracomunitárias;

d) Imposto municipal sobre imóveis;

e) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis;

f) Imposto do selo;

g) Regime de tesourarias do Estado, contabilização e prestação de contas.

3 - O sistema de classificação é o constante nos n.os 3.1 e 3.2 da parte II do regulamento de avaliação permanente.

4 - Nos termos do n.º 1.6 da parte II do regulamento de avaliação permanente, e sem prejuízo do disposto no n.º 1.5, a não realização do teste determina para os faltosos o início de um novo ciclo de avaliação.

5 - Recomenda-se aos candidatos que compareçam no local de realização da prova com a antecedência suficiente que lhes permita conhecer, através das listas aí afixadas, a distribuição por salas e a estarem presentes com a antecedência mínima de quinze minutos na sala que lhes foi destinada.

6 - Os candidatos deverão identificar-se através do respectivo bilhete de identidade ou cartão profissional.

7 - A folha de respostas que integra o teste deve ser preenchida utilizando obrigatoriamente caneta ou esferográfica de tinta azul ou preta.

8 - É absolutamente interdito, sob pena de exclusão, o uso de meios de comunicação, nomeadamente telefones e bips, ou computadores.

9 - Na realização do teste é permitida a utilização de elementos de consulta, com excepção de computadores.

29 de Junho de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.