Através do despacho 20644/2006 (2.ª série), de 20 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de Outubro de 2006, foi nomeado, enquanto órgão de consulta especializada em matérias científicas relacionadas com a segurança alimentar, o conselho científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.
No âmbito da avaliação científica dos riscos na cadeia alimentar, estão cometidas à ASAE as legais atribuições de emissão de pareceres científicos e técnicos nas matérias relacionadas com a segurança alimentar, bem como a realização de estudos e outras actividades destinadas a aprofundar e divulgar conhecimentos nesta área, assegurando-se uma comunicação pública e transparente dos riscos e uma permanente colaboração com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, imperativos que se concretizam através de um efectivo exercício das competências legalmente determinadas ao conselho cientifico.
Com a aprovação do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho, foi adoptada uma nova orgânica para a ASAE, adaptando a sua estrutura às recentes orientações do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), mantendo todavia esta autoridade aquelas atribuições legais e respectivas competências.
No presente momento, tendo por referência a necessária independência científica com que devem ser exercidas as competências do concelho cientifico da ASAE e considerando a imperiosa necessidade do mesmo órgão reflectir uma adequada abrangência temática no que se refere às diversas áreas técnico-científicas que o vão integrar, reputa-se fundamental a redefinição da composição deste conselho, agora ao abrigo do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho, enquanto órgão basilar no âmbito avaliação científica dos riscos na cadeia alimentar.
Em consequência, após identificação das áreas científicas mais relevantes e entendidas como prioritárias nos domínios da segurança alimentar de acordo com as especificidades nacionais, foi consultado o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) quanto à nova composição do conselho científico da ASAE, considerando quer a pertinência e relevância do seu contributo nos domínios relacionados com a investigação e ciência, quer a garantia de uma efectiva independência no processo de designação dos membros deste órgão, imprescindível à confiança dos consumidores, operadores económicos e outras partes interessadas, nos processos de tomada de decisão com bases eminentemente científicas.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho, atenta a proposta do director científico da ASAE e ouvido o CRUP, determino:
1 - São nomeados para integrar o conselho científico da ASAE:
a) Na qualidade de personalidades de reconhecido mérito científico e ao abrigo da alínea a) daquela disposição legal:
Prof. Doutor Jorge Torgal Dias Garcia (Universidade Nova de Lisboa);
Prof. Doutor Artur Manuel Soares da Silva (Universidade de Aveiro);
Prof. Doutora Ana Cristina Gaspar Nunes Vilela (Universidade Técnica de Lisboa);
Prof. Doutora Maria Helena Ferreira da Silva Florêncio (Universidade de Lisboa);
Prof. Doutora Maria de Lurdes Pinho de Almeida Souteiro Bastos (Universidade do Porto);
Prof. Doutor Carlos Aberto Gomes de Abreu (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro).
b) Na qualidade de membros com adequado currículo e de reconhecido mérito em matérias de natureza técnico-científica, e ao abrigo da alínea c) da referida disposição legal:
Doutora Alexandra Sofia Brandão da Veiga Gonçalves de Barros, licenciada em Química Aplicada, ramo de Biotecnologia, e doutorada em Engenharia Agro-Industrial;
Doutora Marta Vieira Gomes Lopes Borges, licenciada em Engenharia Agrícola, doutorada no ramo e especialidade de Química;
Dr. Paulo César Pereira Fernandes, licenciado em Nutrição e Engenharia Alimentar.
2 - Com a entrada em vigor do presente despacho cessam funções as personalidades nomeadas membros do concelho científico da ASAE ao abrigo do despacho 20644/2006 (2.ª série), de 20 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de Outubro de 2006.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
4 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
