Despacho 15 164/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho 20 323/2003 (2.ª série), do tenente-general ajudante-general, subdelego no TCOR ART João Carlos Ferreira da Costa, chefe da Repartição de Recrutamento Geral, a competência que em mim foi subdelegada para proceder à assinatura do contrato dos militares RV/RC do CFP 4.º T/VC/05, nos termos do artigo 35.º do RLSM, por remissão do artigo 46.º do RLSM, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro.

24 de Junho de 2005. - Por subdelegação de competências do TGEN AGE, após delegação de competências do GEN CEME, o Director, Hugo Eugénio dos Reis Borges, MGEN.