Rectificação 348/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 42 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2005, a p. 37, o aviso relativo à renovação do contrato a termo certo do cidadão Joaquim da Silva Barbosa Fernandes, na categoria de estagiário, carreira técnica, área de contabilidade, rectifica-se que onde se lê "renovei, pelo período de seis meses, sem exceder a duração global de dois anos [...]" deve ler-se "renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho [...]" (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.